A partir de 2011 futuras modificações no SM não precisarão passar pelo Congresso

17/02/2011 - 00h24

Aumento do mínimo por decreto passa na Câmara

 

Mário Coelho e Eduardo Militão

A partir do ano que vem, as futuras modificações no salário mínimo não precisarão passar pelo Congresso, nem por projeto de lei ou por medida provisória. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PPS que pedia a retirada do texto da previsão de o valor ser fixado por meio de decreto. Com a votação, o projeto do governo agora vai ao Senado, onde deve ser votado na próxima quarta-feira (23).

Leia em Congresso em Foco

 

Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...